Publicado em: terça-feira, 17/01/2012

Dilma aprova lei para investimentos mínimos na saúde

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira 916) uma nova diretriz que prevê que os munícios, estados e a União realizem gastos mínimos na saúde. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.

A nova lei intitulada como “Emenda 29” descreve como deverá ser feito a aplicação dos recursos públicos na área. A proposta de lei estava em trâmite no Congresso há cerca de 10 anos e há avia sido aprovada pelo Senado no mês passado. O texto enviado sobre 15 vetos. Entre as mudanças, duas são relacionas à Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), que consistia em um novo tributo destinado exclusivamente para a saúde, que foi negado.

Um dos vetos é sobre a ampliação anual de uma determina porcentagem na saúde. De acordo com o texto aprovado, o governo deverá será responsável por aplicação uma variação do Produto interno Brutos (PIB), de acordo com o crescimento da economia brasileira. Com o veto, não será permitido que o texto sobre mudança acima do valor, obrigando o governo e investir mais do que o valor ajustado.

A presidente comentou que o PIB “apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes, conforme metodologia específica, de modo que a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

Com o texto, todos os estados e o Distrito Federal deverão aplicar 12% da sua arrecadação anula na saúde, enquanto os municípios deverão aplicar 15%.