Publicado em: segunda-feira, 04/07/2011

Detentos devem ir às aulas com nova Lei

O Governo Federal elaborou uma lei de redução de penas para quem começar a freqüentar a sala de aula nas prisões brasileiras. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério de Justiça, Marivaldo Pereira, acredita que a lei federal garante a diminuição da pena pelo estudo e também consolida uma prática já existente no país. A nova lei ainda tem como diretriz para todos os estados a melhoria do sistema educacional das unidades penitenciárias.

A lei é seguida pela súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de agosto de 2010, aonde já era possível a diminuição da pena com o estudo. Com a medida, deve acontecer uma novo aumento de oferta de aulas, especialmente para o regime fechado, já que os presos do regime semi-aberto podem sair das unidades para ir a aula.

O levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça indica que 40.014 dos presos estão em atividade educacional. O número é considerado baixo, já que representa 9% dos detidos que são custodiados pelo sistema penitenciário, com 445.705 presos em 2010. O Depen aponta que 9.583 detentos estão sendo alfabetizados pelo sistema educacional, 22.028 cursam o ensino fundamental e 6.488 o ensino médio.

As aulas no sistema carcerário são realizadas todos os dias com duração média de três horas, com as opções de serem no período da manhã ou tarde. Para o ensino fundamental, o conteúdo ministrado é de ciências, geografia, história, matemática e português. Já o ensino médio conta com aulas de ciências da natureza, humana, matemática e português. O certificado de conclusão é obtido através Enceeja (educação para jovens e adultos) do Cesu (supletivo) e Enem (ensino médio).