Publicado em: quinta-feira, 12/04/2012

Deputados criticam Marco Aurélio, relator do processo de descriminalização do aborto de anencéfalos

Parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica pediram ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), que seja aberto um processo contra o ministro Marco Aurélio Mello. Eles alegam que o ministro divulgou seu voto à imprensa antes do julgamento para a liberação do aborto de fetos anencéfalos. Os deputados entregaram um documento pra Sarney pedindo que fosse instalada uma comissão para julgar o ministro. O argumento da base religiosa é que ele contrariou a Lei Orgânica da Magistratura. De acordo com essa lei os juizes não devem manifestar opinião acerca de julgamentos pendentes.

Segundo o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), o ministro induziu os votos dos demais ministros do STF ao divulgar o seu voto anteriormente. Feliciano foi um dos parlamentares que entregou o documento a Sarney. De acordo com ele, essa decisão sobre aborto de fetos anencéfalos pode ser uma abertura para a liberação do aborto no Brasil. O documento foi levado à Advocacia Geral do Senado pelo senador Sarney. Depois desse parecer a Mesa Diretora poderá decidir se o processo será arquivado ou prosseguido.

Deputados da bancada religiosa temem a legalização geral do aborto com a decisão favorável dos ministros neste caso específico

O deputado Pastor Marco Feliciano também acredita que essa lei, além de poder no futuro liberalizar o aborto de maneira geral, pode dar espaço para que as gestantes entrem na justiça para pedir liberalização do aborto por estarem esperando um filho com determinado problema ou deficiência. O parlamentar foi enfático ao dizer que essa decisão favorável poderá seguir para a liberalização do aborto no país, ocasionando o assassinato de milhares de crianças no país. Conforme diz a Constituição Federal, o Senado Federal é que processa e julga os ministros do STF.