Publicado em: quarta-feira, 22/05/2013

Delúbio ainda batalha novo julgamento

Delúbio ainda batalha novo julgamentoO ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares foi condenado na justiça 8 anos e onze meses de prisão por crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, fruto de sua participação no processo vulgarmente conhecido como mensalão. Ele recorreu, porém Joaquim Barbosa, o relator de seu caso negou seu pedido. Não satisfeito Delúbio chamou sua defesa e apresentou um novo recurso, desta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles pedem ao plenário da Corte a decisão sobre a validade de embargos infringentes. Este recurso serve para réus que obtiveram até quatro votos dos ministros em favor dele, levando o réu a um outro julgamento.

De acordo com Delúbio houve injustiça em seu julgamento e ele não quer pagar pelo crime e deseja absolvição do crime de formação de quadrilha, por isso pede novo julgamento. A defesa do ex-tesoureiro declarou a imprensa que a discussão é sobre a liberdade e a compreensão do apelo deste réu. Para seu advogado, Arnaldo Malheiros Filho , o ex-tesoureiro foi condenado por uma votação onde não houve maioria de votos, e dá uma definição de que houve “um vilipêndio (vil desprezo), é, data máxima vênia, personalizar demais o debate”.

Os embargos infringentes feitos por Cristiano Paz, que é ex-sócio de Marcos Valério e também de Delúbio Soares para que o prazo para apresentar o recurso deles fosse aumentando em 50%, ou seja, de quinze para 30 dias, na semana passada. Porém o pedido foi recusado pelo presidente do STF, Barbosa.

De acordo com a análise de Joaquim Barbosa o tipo de recurso escolhido pelos réus (embargos infringentes) para usar a seu favor não é válido. No artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, não constam da lei 8.038/1990, que regula as ações no Supremo Tribunal Federal.

Resumindo, este artigo do Regimento Interno expõe que os embargos infringentes não são possíveis nos casos dos recorrentes Valério e Delúbio. Afinal, esta previsto pela lei que este recurso com pedido de novo julgamento, neste caso, não podem ser usados como a revogação de qualquer decisão ou qualquer recurso que tenha sido estabelecido através do regimento do Supremo.