Publicado em: segunda-feira, 07/05/2012

Decreto sobre bicicletas elétricas é publicado pela prefeitura do Rio de Janeiro

Na manhã desta segunda-feira (7), a prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial da cidade o texto do decreto a respeito da circulação das bicicletas elétricas no município. A decisão aconteceu depois de uma polêmica envolvendo a apreensão de uma bicicleta elétrica, resultando em uma multa para um ciclista durante uma blitz da Lei Seca, no bairro de Copacabana, na Zona Sul, no dia 28 de abril. O veículo foi apreendido e levado até um depósito, na cidade de Niterói, na Região Metropolitana. Até agora, as multas continuam valendo.

O texto faz aos modelos elétricos o mesmo tratamento que tem com as outras bicicletas, mas somente se o condutor obedecer o limite de velocidade de 20 km por hora e tiver no mínimo 16 anos de idade. “Para fins de circulação em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, equiparam-se as bicicletas elétricas às bicicletas movidas a propulsão humana”, diz o texto, que frisa ainda que a regulamentação específica terá que ser respeitada dentro das exigências expostas.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decretou que os modelos elétricos que ultrapassem os 20 km por hora serão tratados com as mesmas regras dos ciclomotores. Duas dessas regras são a exigência de habilitação especial e o utilização de capacete, algo que até agora não foi regulamentado pela cidade.

Sem regulamentação bicicleta elétrica é proibida

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para usar uma bicicleta elétrica no Brasil é preciso que cada cidade tenha regulamentação específica a respeito do assunto. Sem essa regulamentação fica proibida a circulação de bicicletas elétricas. Em 2009, o Contran decretou que as bicicletas elétricas estão equiparadas aos ciclomotores, que são aqueles veículos que possuem duas ou três rodas equipados com motor de combustão interna, com cilindrada que não ultrapasse 50 cm³ e com velocidade que não passe de 50 km/h.

Assim, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria do veículo, além do emplacamento da bicicleta elétrica e o utilização do capacete por parte do ciclista. O Denatran frisa também que a condução de qualquer veículo, mesmo os ciclos-elétricos, com a influência de álcool ou qualquer outro elemento psicoativo que determine dependência, é considerado infração.