Publicado em: segunda-feira, 02/07/2012

Decisão do STF proíbe que operadoras vendam celular bloqueado

A partir de uma decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), está proibida a venda de aparelhos celulares bloqueados para os clientes. As empresas de telefonia foram proibidas de fazer isso e caso descumpram a regra, podem receber multa de até R$ 50 mil por dia. Essa decisão foi divulgada na sexta feira e tomada pela 5ª Turma do tribunal. O julgamento ocorreu em resposta a um recurso levado a justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). Esse recurso apresentava dados contra uma sentença anterior dada por um juiz que dizia ser favorável à prática. Ainda é possível que as empresas e o juiz entrem com recurso.

Bloqueio exige a fidelização, argumentam os desembargadores contra a prática

O argumento apresentado pelo MPF era de que essa prática de bloqueio exige do cliente a fidelização, pois ele acaba sendo obrigado a ter contato somente com uma operadora. As empresas alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permite que haja bloqueio por um período de até 12 meses. Conforme explicou o desembargador federal Souza Prudente, que foi relator do projeto, essa norma propicia a venda casada, o que constitui violência contra o consumidor e por isso deve ser excluída. Outra desembargadora federal, Selene Almeida, diz que a fidelização é uma afronta os direitos do consumidor, pois ao darem descontos exigem a fidelização dos clientes. Além disso, em muitos casos, o valor das mensalidades dos planos cobre os gastos do aparelho e, na verdade, sobram poucos benefícios ao consumidor. Essas informações foram publicadas no site do TRF na internet para que os consumidores possam tirar suas dúvidas.