Publicado em: sábado, 28/02/2015

Decisão de suspender WhatsApp é derrubada por desembargador

Um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Raimundo Nonato Alencar, derrubou a decisão judicial da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina que determinava a suspensão do WhatsApp por 24 horas em todo o Brasil. A medida do juiz Luiz de Moura Correia visava pressionar o aplicativo para que ele cumprisse a determinação da justiça de fornecer dados dos usuários, não colaborando com as leis brasileiras.

O desembargador defende que não é razoável a punição determinada pelo juiz, porque a suspensão do serviço do aplicativo vai afetar milhões de pessoas, apenas para dar prosseguimento a uma investigação local. A sentença do desembargador foi publicada na última quinta feira, dia 26 de fevereiro, um dia depois de ter vazado na internet o pedido de suspensão do juiz de Teresina. Na decisão, o desembargador ainda afirmou que independente da ordem que o WhatsApp vem descumprindo, em nenhuma hipótese se justifica a interrupção dos serviços para milhares de usuários. A decisão do desembargador veio após receber pedidos de liminar da Embratel e da Claro.Decisão de suspender WhatsApp é derrubada por desembargador

O pedido de suspensão foi encaminhado em 11 de fevereiro para os serviços que conectam o Brasil à internet e também as operadores de telefonia móvel, determinando a suspensão temporária do aplicativo, até que as determinações da justiça fossem cumpridas. Os serviços não foram interrompidos, especialmente porque recursos na justiça foram impetrados pelos provedores de internet, para derrubar a decisão de Correia. O cumprimento do mandato também foi prejudicado pela greve do serviço judiciário no Piauí.

Mesmo com a sentença do desembargador, a Polícia Civil do estado do Piauí informou que tem pretensão de aplicar outras medidas de punição contra o aplicativo de mensagens instantâneas, de forma a pressionar pela colaboração das investigações que já estão em andamento. A polícia ainda não informou quais serão as punições aplicadas ao serviço.