Publicado em: segunda-feira, 24/02/2014

Contrato de médicos cubanos pode ser anulado pela Justiça

Contrato de médicos cubanos pode ser anulado pela JustiçaDe acordo com especialistas as regras que conduzem o programa Mais Médicos está contra as leis trabalhistas. Quatro dos maiores especialistas em Direito do Trabalho do Brasil se reuniram e avaliaram o contrato que os médicos cubanos assinaram para virem prestar serviços no Brasil com o programa Mais Médicos, pode ser anulado pela Justiça por ter alguns pontos que não estão de acordo com a legislação brasileira.

Eles ainda dizem que por mais que o contrato tenha sido feito e assinado no exterior, pode ser revisto aqui no país onde eles estão trabalhando atualmente. Segundo o professor de departamento de Direito do Trabalho da USP, Antônio Rodrigues de Freitas Junior, afirma que uma vez que se deve aplicar a lei brasileira, mais especificamente o artigo 9º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) onde qualquer meio que tente burlar a legislação, será considerado nulo. Neste caso do contrato dos médicos cubanos, eles tentaram criar as próprias regras, e isso não é permitido.

Responsabilidade

Um dos documentos que foram avaliados por especialistas a pedido de uma médica cubana, informa que o acordo é feito entre o médico e uma empresa, constando como “comercializadora de serviços médicos cubanos”. O que seria para melhoria do país e estava previsto para que não tivesse nenhum problema, não está acontecendo. O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB-SP), Estevão Mallet, afirma que essa forma escolhida para a contratação é apenas uma maneira de impedir a aplicação das leis, e por isso pode ser anulado, diz ainda que um dos artigos da CLT, se posiciona a favor do trabalhador, alegando que mesmo que ele tenha sido contratado do exterior, se estiver algo irregular ou que a Justiça tenha que intervir, este é de responsabilidade da Justiça local de onde o contratado atua.
E os especialista confirmam, que independentemente dos médicos serem de Cuba, quem deve cuidar do caso é o governo brasileiro.