Nesta segunda-feira (26), a Advocacia Geral da União (AGU) informou que no último dia 12, a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Regional (TRF2) permitiu que o Ministério da Saúde faça a contratação de médicos temporários para os hospitais a rede federal do Rio de Janeiro.
De acordo com a TRD2, se o atendimento não for feito, é possível que aconteça um estado de caos da saúde pública no estado. A permissão que dá direito a contração foi feitas antes as últimas denuncias que os hospitais do estado tem registrado mau atendimento aos pacientes e também sobre a suspeita que recursos públicos de seis hospitais federais estão sendo desviados.
Em 2007, o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro aprovou uma ação que pedia que as vagas só fosse preenchidas através de concursos públicos. A 27ª Vaga Federal do Rio de Janeiro considerou que não estão válidos os contratos temporários que médios que trabalham em hospitais federais há menos de anos. A decisão anterior é que a União deveria substituir estes empregados por novos profissionais que fossem aprovados nos concursos.
O desembargador do RTF2, Guilherme da Gama, indicou que o poder judiciário não pode impedir que seja feita a contração dos profissionais de caráter temporário no Rio de Janeiro sem que isto implique em indevida incursão no poder discricionário da administração [Executivo] e consequente ofensa ao princípio da separação de poderes.”