Publicado em: quarta-feira, 02/05/2012

Congresso analisa emendas que devem oferecer mais direitos aos trabalhadores domésticos

Tramitam na Câmara e no Senado muitas propostas que têm por objetivo aumentar o leque de direitos de empregados domésticos. A categoria possui apenas nove dos 34 benefícios garantidos aos trabalhadores na Constituição Federal. Algumas das reivindicações são: a limitação do dia de trabalho e a obrigatoriedade do pagamento do FGTS por parte do empregador. Além disso, há outras propostas dos senadores e deputados que preveem, por exemplo, o pagamento do seguro-desemprego.

No entanto, há ainda a possibilidade de equiparação de todos os direitos por meio de algumas propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas foi elaborada pelo deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, ainda em 2010. Essa PEC está passando por análise de uma comissão especial e deve prosseguir assim que uma última relatora der seu parecer. De acordo com Bezerra, as empregadas devem deixar de serem vistas como trabalhadoras de segunda classe para terem os mesmos direitos que outros trabalhadores.

Segundo ele, essa situação em que as empregadas se encontram no país pode ser considerada como uma reminiscência da escravidão. Bezerra argumenta que as empregadas são iguais aos demais trabalhadores e devem possuir os mesmos direitos. Na perspectiva do deputado essa emenda será o último ato de libertação dos escravos.

PECs têm apoio dos parlamentares

O parecer da PEC deve sair até o dia 30 de maio. O Senado e a Câmara vêm dando mais atenção às empregadas domésticas desde que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) determinou condições dignas de trabalho para os empregados domésticos. No ano passado outra PEC também foi apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela recebeu apoio de 32 parlamentares e está em processo de tramitação. De acordo com a senadora, este é um avanço que pode colocar o Brasil como exemplo para o mundo.