Publicado em: sábado, 22/10/2011

Compradores de carros importados podem pedir ressarcimento de IPI indevido

Na última quinta-feira (20), o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi suspenso uma vez que foi considerado inconstitucional. As empresas só poderão fazer a cobrança após 90 dias da homologação da lei. Assim, os consumidores que fizeram a compra após o aumento da tributação poderão fazer o pedido do ressarcimento da diferença.

Segundo o economista que atua na Agência MSantos, Ayrton Fontes, os consumidores já podem fazer o requerimento de ressarcimento, independente da ultima publicação que faz parte do acordo do Suprem Tribunal Federal. “A Receita Federal pode demorar a fazer isso, mas não terá como evitar esse ressarcimento”, afirma.

Como a decisão pela suspensão aconteceu de forma unânime, não é possível que o governo entre com um pedido para recorrer da medida. Para fazer o pedido, o consumidor precisa ir até uma unidade da RF do local onde realizou a compra do veiculo ou aonde mora.

“A alternativa é entrar com uma ação no Juizado Especial Federal, para casos em que o ressarcimento seja de até 60 salários mínimos, ou na Justiça Federal, em casos de reembolsos mais altos. No primeiro caso, o processo leva entre seis e oito meses. Já para os processos na Justiça Federal, o tempo de julgamento é indefinido, dependendo de cada vara”, indica Fontes.