Publicado em: terça-feira, 08/05/2012

Comissão vota seguro desemprego para domésticas

Na próxima quarta feira (09), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado deverá votar um projeto de lei que determina o pagamento do seguro desemprego para as profissionais empregadas domésticas, ao longo de, no máximo, três meses. Para conquistar o benefício, as empregas precisam comprovar o trabalho no período mínimo de 15 meses nos últimos dois anos, com dispensa sem justa causa.

A proposta não foi votada na última semana devido a falta de um parlamentar para que completasse o número mínimo de presenças necessárias para discussão da matéria, que será votada numa comissão específica, sem necessidade de chegar ao plenário.

Lídice Mata (PSB-BA) é a relatora da matéria e destacou que hoje em dia um número acima de 5% dos trabalhadores domésticos tem direito ao benefício. Agora, o projeto deve ir para apreciação da Câmara dos Deputados. Com a matéria, as domésticas teriam direito a receber o benefício mesmo sem estarem inscritas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Conquista do direito

Lídice da Mata apontou ainda no parecer que o FGTS não apresenta nenhuma relação com o benefício do seguro. De acordo com a parlamentar o fundo tem intenção de formar uma poupança para o trabalhador, enquanto que o seguro desemprego funciona como uma renda de emergência.

Atualmente, o seguro desemprego só é concedido ao empregado que seja diretamente vinculado diretamente ao recolhimento do FGTS. A parlamentar explicou que este processo já ocorre com o pescador profissional, que atue individualmente ou em regime de economia familiar.