Publicado em: terça-feira, 29/05/2012

Comissão de Juristas pretende descriminalizar uso e plantio de drogas no país

A comissão de juristas que está discutindo alterações no Código Penal no Senado aprovou ontem a sugestão de que o plantio e porte de qualquer uso de droga deve ser descriminalizado. A proposta será enviada para o Congresso. Todas as alterações deverão ser enviadas até o final de junho, pois somente depois da aprovação pelas duas casas é que as sugestões da comissão são transformadas em lei. Atualmente o consumo de drogas não é mais considerado crime, no entanto, ainda é considerado crime a compra, o cultivo e o porte da mesma. A proposta é de autoria da defensora pública Juliana Belloque. Ela disse que sua proposta está baseada na tendência mundial. A idéia é que também haja uma diminuição do número de prisões equivocadas em que o usuário é considerado criminoso por fazer o porte da droga.

Problema da lei atual é a confusão entre usuário e traficante, diz defensora pública

A defensora pública citou como exemplo uma reportagem em que o número de prisões em função do trafico cresceu muito depois de 2006. Isso ocorreu justamente quando a atual lei foi aprovada. Enquanto o numero de prisões em função de outros crimes cresceu entre 30% e 35%, aqueles referentes ao tráfico subiram mais de 100%. Isso ocorre, segundo especialistas, pois há uma confusão entre quem é usuário e quem é traficante. A nova proposta da comissão é que o uso de drogas será considerado crime em apenas um caso específico: quando o uso acontecer em espaços em que há crianças e adolescentes, assim como nas proximidades de escolas, por exemplo. E neste caso a pena seria apenas de advertência e a prestação de serviços par a comunidade.

Nova proposta diferencia usuário de traficante, dizem juristas

A nova proposta que deve ser enviada para o Congresso considera que para diferenciar usuário e traficante será usado a quantidade de droga encontrada com o indivíduo. Para ser considerado traficante a pessoa deverá portar o equivalente a pelo menos cinco dias de uso. Como a quantidade diária varia conforme a droga, as medidas usadas são aquelas estabelecidas pela Anvisa. A pena também deverá ser menor, pois o máximo passará de 15 para 10 anos.