Publicado em: sexta-feira, 25/05/2012

Comissão de Juristas do Congresso querem punições maiores para crimes de pirataria

Caso o novo anteprojeto do novo Código Penal seja aprovado, as penas para crime de pirataria deverão aumentar no país. Ontem já foi aprovada a proposta para que a reprodução ou publicação de vídeo ou áudio, que tiveram como objetivo a obtenção de lucro, seja punida com pena maior. O projeto diz que o tempo de detenção será de até dois anos, além de multa. Atualmente essa pena é de até um ano e não há obrigatoriedade de multa. A Comissão de Juristas do Congresso Nacional, que trabalha na formulação do novo anteprojeto, é responsável pela aprovação da nova proposta.

Projeto não prevê pena para quem faz cópias para consumo próprio

Além dessa proposta já aprovada, os juristas também querem que a pena para quem cometa pirataria com programas de computador seja mais rigorosa. Atualmente esse crime ainda não consta no Código Penal. A proposta aprovada hoje, por exemplo, já prevê que quem vender cópias de programas apenas para obter lucro terá uma pena de dois até cinco anos de prisão. No texto aprovado ontem também serão penalizados aqueles que roubarem sinal de TV a cabo ou internet. Neste caso a pena varia de um a quatro anos de prisão. O projeto aprovado ontem não apresenta punição para quem reproduzir ou copiar material apenas para consumo próprio.

Comissão tem prazo até 25 de junho para entregar anteprojeto ao presidente do Senado

A comissão de juristas tem exatamente mais um mês, até 25 de junho, para entregar o anteprojeto concluído para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Depois disso, as propostas serão transformadas em emendas constitucionais ou projetos de lei estes passarão a tramitar no Congresso Nacional para aprovação nas bancadas. Outras propostas, tanto do código do Processo Penal quanto do Processo Civil, já estão tramitando também.