Publicado em: quinta-feira, 15/08/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova que parlamentares condenados percam seus mandatos

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova que parlamentares condenados percam seus mandatosA CCJ e Cidadania do Senado deu a sua aprovação de maneira unânime nesta quarta-feira, a proposta para que parlamentares condenados pelo STF percam seus mandatos de maneira automática por meio de sentença definitiva.

Eduardo Braga relata que, houve mudanças na primeira proposta, e relatado que a perda de mandato não fosse automática. Se a perda do mandato estiver na decisão do Supremo, ela terá de ser realizada em caráter imediato logo após feitaa comunicação junto ao Congresso.

O texto que foi aprovado diz que, nos casos de condenação por improbidade, o mandato só deverá ser retirado mediante a decisão do Judiciário, se esta estabelecer a penalidade que caracterize a perda da função.

O texto ficou marcado como “PEC dos mensaleiros”, e trouxe mudanças na proposta realizada pelo senador Jarbas Vasconcelos, que substituía a PEC Proposta de Emenda à Constituição e trazia mudanças na Constituição Federal no artigo 55.

Se caso houverem apresentações de novas propostas de alteração no texto, elas passarão pela análise do CCJ novamente e somente após esse procedimento o projeto poderá ser debatido e votado no Senado, votação que acontecerá em dois turnos, a mesma decisão deve ocorrer na Câmara dos Deputados.

O pseudônimo da proposta faz uma referência à quatro deputados federais que foram condenados à perda de seus mandato por participação no escândalo do mensalão.

Todas essas modificações na PEC servem para que tenha fim à polêmica entre o Legislativo e o Judiciário sobre qual dos dois decidiria sobre a perda do mandato.

O autor da proposta o senador Jarbas Vasconcelos não participou da votação pela CCJ, ele também não quis se pronunciar a respeito das mudanças que fizeram em seu projeto original.