Publicado em: terça-feira, 18/09/2012

Comissão da Verdade vai apurar crimes cometidos durante a Ditadura

Comissão da Verdade vai apurar crimes cometidos durante a DitaduraA Comissão da Verdade, que foi nomeada pelo Governo Federal, tomou a decisão de que irá apurar apenas os crimes que foram cometidos pelo Estado no período em que durou a Ditadura Militar. Já que foi encerrada uma das principais divergências, neste momento já é definitivo e saiu no Diário Oficial dizendo que “a comissão não irá investigar supostos crimes que foram praticados pelos grupos de esquerda, que eram opositores ao regime militar”. A comissão terá até o ano de 2014 para que consiga entregar um relatório final.

Deverá conter no texto final quem foram os militares, os agentes públicos e também as pessoas que estiveram a serviço do Estado, tais como os informantes da polícia, que violaram direitos humanos na época. Este será o foco da Comissão da Verdade. O alvo de todas as investigações chegou a ser motivo de diversas polêmicas desde que a, já citada, lei já estava em trâmite no Congresso. Agora ela voltou a ser criticada pelos militares. A Comissão da Verdade é composta por sete integrantes, que foram escolhidos pela atual presidenta Dilma. A deputada Federal Erika Kokay, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, explica que a atual comissão já está credenciada em todo o país, pela história de seua membros e por suas posturas, e assim obtém o aval para fazer uma “investigação absolutamente imparcial”, afirmou.

Caberá à Comissão da Verdade a identificação de quem mandou matar, quem foi que matou, quem foi que torturou, quem financiou ou de qualquer forma, apoiava os atos que violaram os direitos humanos. A investigação deverá ser feita em, no máximo, dois anos, baseados em documentos, diversos trabalhos de universidades e também em relatos que foram ouvidos em cinco audiências públicas.

A comissão não terá o poder para que possa julgar ou acusar qualquer pessoa. Conforme a lei, ela vai apenas resgatar parte da história, apresentar um relatório, inclusive contendo as recomendações aos três poderes para que possíveis atos violentos não tornem a se repetir.