Publicado em: quinta-feira, 17/05/2012

Comissão da Verdade pode trazer resultados satisfatórios

O dia de ontem foi marcado pela posse dos sete integrantes da Comissão Nacional da Verdade. A comissão foi construída para investigar os casos de violação de direitos humanos no Brasil durante o período de ditadura militar, mais especificamente entre 1946 e 1988. Uma das estratégias dos escolhidos para compor a comissão é iniciar as investigações e concentrar a atenção para o período logo após o golpe de 1964. A comissão foi escolhida pessoalmente pela presidente Dilma. A equipe tem dois anos para realizar a primeira etapa de trabalhos.
Depois deste período os integrantes devem apresentar um relatório com as análises dos documentos e depoimentos feitos.

Comissão pode ser barrada pela Lei da Anistia

Um dos grandes problemas é que mesmo que a comissão encontre os envolvidos nos desaparecimentos de pessoas no período, assim como das mortes, a punição dos possíveis culpados pode esbarrar na Lei da Anistia, de 1979. Em 2010 foi pedida uma revisão de texto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas a lei foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido. O argumento usado pelo STF é que essa anistia foi fundamental para garantir maior rapidez no processo de transição para a democracia no país. No entanto, essa decisão foi muito polêmica na época. Segundo o advogado Técio Lins e Silva, a decisão está errada e afronta os compromissos internacionais do Brasil. Silvio alega que a anistia para os agentes do estado é apenas para beneficiá-los, pois essa é uma postura política e não jurídica do STF.

Segundo a juíza Renata Gil, que é vice-presidente de direitos humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é necessário que haja uma efetiva punição, no entanto para isso precisa-se alterar a legislação brasileira. Gil acredita na comissão e espera que eles façam um bom trabalho, pois há grandes expectativas com os resultados dos trabalhos a serem feitos nos próximos anos. A juíza argumenta que a pressão popular e política serão forte quando encontrarem os responsáveis pelas mortes durante o período militar. Há ainda ações tramitando no Ministério Público Federal de São Paulo pedindo que sejam abertas as investigações de crimes de desaparecimentos.