Publicado em: quarta-feira, 18/04/2012

Comissão aprova unificação de ICMS sobre importados

Mesmo com as reclamações por parte dos estados que foram prejudicados com a unificação do ICMS para importados, que é o caso do Espírito Santos e de Santa Catarina, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, terça-feira, a unificação no valor de 4% sobre importados.

Essa nova regra entrará em vigor a partir do ano que vem. Esse resultado faz parte do Projeto que tramitava no Senado em caráter de urgência sob o número 72/2010. A discussão sobre a proposta e a votação durou pelo menos quatro horas. A aprovação aconteceu e o placar foi de 20 votos a seis.

Alguns senadores, no entanto, criticaram o andamento do projeto. De acordo com o senador Cyro Miranda (PDSB-GO), houve um “tratoraço” por parte do governo dentro do Senado para aprovação da proposta. Já o Senador de Santa Catarina, Paulo Bauer, não houve processo de negociação, pois o governo federal não cedeu em nenhum momento ao discutirem as perdas aos estados afetados. Já Eduardo Braga defende a unificação e diz que o processo já estava em pauta há mais de um ano e várias audiências públicas foram realizadas. O Senador disse ainda que há um período de mais oito meses, até o final do ano, para serem feitas as adaptações desses estados.

A votação trouxe problemas para o governo. O senador Magno Malta (PR-ES) anunciou que está fora da base do governo e disse que está havendo uma mudança no papel do Senado, que está deixando de ser o espaço da “Federação”. Além disso, falou que o resultado da votação mostrou que a federação foi derrotada pela Constituição.