Publicado em: sexta-feira, 31/01/2014

Começam a valer regras para rótulo de alimentos light

Começam a valer regras para rótulo de alimentos lightAs informações nutricionais que estão presentes nos rótulos de alimentos já terão que seguir as novas regras para serem comercializadas. A Resolução RDC 54/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a valer desde o dia primeiro de janeiro, e modificou alguns termos utilizados como: baixo, rico, light, não contém, fonte, entre outros. A expectativa é que a nova regulamentação proteja o consumidor das práticas enganosas.

A rotulagem dos alimentos que alegam que são light, por exemplo, terão que ter algum nutriente reduzido. Isso quer dizer que o termo só deverá ser usado se o produto realmente tiver alguma redução nutricional comparada com a versão normal. Antes da aplicação da lei, a alegação era utilizada em duas situações: nos alimentos com baixo teor de algum tipo de nutriente e nos alimentos com redução.

A outra novidade que a Resolução da Anvisa apresentou é a modificação na base para realizar o cálculo das alegações nutricionais. Anteriormente, o cálculo previa que o uso das argumentações nutricionais fosse realizado com a média de 100g ou ml do alimento. Sendo assim, quando um alimento era diagnosticado como sem açúcar, o alimento não podia ter mais 0,5g de açucares por 100g.

A partir de agora, com a nova regra exige que as alegações nutricionais na maior parte dos alimentos sejam calculadas com a média da porção do alimento. Desta forma, para os alimentos sem açúcar, os produtos alimentícios não podem conter mais de 0,5g de açúcares por cada porção. A norma ainda requer que os critérios para o uso dos argumentos de alto teor de proteínas e de fonte também recebam a comprovação adicional, que é o critério mínimo de qualidade.

Além disso, a Resolução também criou outras oito novas alegações nutricionais. Então, foram criados critérios para alimentos que são isentos de gorduras trans, os sem adição de sal e os ricos em ômega 3, ômega 6 e ômega 9.

Está regulamentação serve ára alinhas as normas do Brasil às regras do Mercosul, facilitando assim a circulação dos alimentos nos países que façam parte do grupo.