Publicado em: terça-feira, 28/08/2012

Código Florestal – Senadores ainda buscam consenso

Código Florestal - Senadores ainda buscam consensoO Código Florestal, embora venha sendo discutido há vários meses, ainda passa por avaliação e não tem um consenso final sobre alguns pontos que foram vetados pela presidente Dilma Rousseff. O texto da Medida Provisória (MP) está sendo negociado hoje pelo seu relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A avaliação de hoje está a cargo da comissão mista do Congresso. O objetivo da comissão é avaliar a admissibilidade e constitucionalidade do texto. A votação começou hoje às 14 horas. Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), o executivo disse que não aceita mais negociar com a base ruralista os pontos que se tornaram polêmicos nas sessões passadas. O senador conversou com o governo hoje, pela manhã, no Palácio do Planalto. O relator do projeto e Jorge Viana tentam fazer um texto que atenda tanto os ambientalistas quanto os ruralistas. O objetivo deles é que ao enviarem o projeto para a presidente Dilma ele não seja vetado por uma segunda vez. Além disso, caso não haja consenso, as decisões futuras ficarão a cargo do governo federal, já que a bancada ruralista, que é contra várias questões do texto, tem a maioria no congresso, o que impossibilitará o consenso.

Senadores apresentaram mudanças aos ruralistas

Segundo Viana, tanto ele quanto Luiz Henrique fizeram mudanças no texto que será apresentado hoje ao congresso. Ambos esperam que a proposta seja acatada pelos ruralistas. Segundo a base ambientalista, a estratégia será deixar que o plenário decida sobre o texto. Para Homero Pereira (PSD-MT), deputado da Frente Parlamentar da Agropecuária, ainda há possibilidade de negociação desses pontos. Ele se refere principalmente as indecisões sobre as multas por corte de árvores em áreas de preservação permanente (APPs), assim como para que não possuía reserva legal antes de 2008.