Publicado em: sábado, 03/03/2012

Código Florestal entra em votação na Câmara, mas não há consenso

O governo tem dificuldade para concluir a votação da reforma do Código Florestal na Câmara e quer manter o texto em equilíbrio entre ambientalistas e ruralistas assim como foi aprovado no Senado. No entanto essa tentativa deve adiar novamente uma decisão final no Congresso, pois não é possível fazer mudanças, apenas chancelar ou rejeitar questões já aprovados. O principal ponto que causa confusão entre ambientalistas e ruralistas, mesmo depois de quase uma década de debate, é a regularização ambiental de áreas de proteção já ocupadas por produtores agrícolas. Os ruralistas querem deixar as regras mais brandas, enquanto os ambientalistas classificam essa exigência como uma anistia para os desmatadores.

Para o governo, nesta situação, seria mais fácil aprovar o texto definido no Senado. O projeto já mostra regras mais claras para o uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e restringe o tipo de atividades permitidas nessas áreas. No entanto, a bancada ruralista quer retomar uma parte do texto para dar mais poderes aos Estados para regularizar ocupações nas APPs e ampliar as possíveis atividades admitidas nesses espaços. O governo não quer aprovar essa ampliação, pois considera que esse dispositivo uma anistia aos desmatadores, como colocam os ambientalistas.

Outra dificuldade é a falta de articulação política. As reuniões feitas pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tiveram a participação de um pequeno grupo de lideranças do Congresso, o relator do projeto e alguns ministros. Sobre os pontos que estão sendo negociados para a votação do Código, os ruralistas começaram com uma lista maior de reivindicações, mas que agora foram reduzidas para 11 itens, havendo tensão para resolver alguns deles. Um deputado que não quis se identificar disse que as negociações estão tensas e acredita que o equilíbrio precisa ser mantido, pois mudanças radicais seriam consideradas “desastrosas” para o Ministério do Meio Ambiente, que é um grande interessado neste projeto.

Deputados precisam votar o projeto até abril

Os deputados precisam votar as mudanças no Código Florestal até o dia 11 de abril. É nesta data que vence o decreto presidencial que suspende as multas aos produtores que descumpriram as regras estabelecidas em 2008. A urgência se deve ao fato de que não deverá haver nova extensão da validade do decreto, pois a data já foi prorrogada duas vezes pela presidente.