Publicado em: sexta-feira, 09/12/2011

Código Florestal deve entrar em vigor em cinco anos

Mesmo que seja sancionada ainda este ano, a lei que institui o novo Código Florestal poderá entrar em vigor apenas em cinco anos. Tudo isso porque o governo federal tem um ano para a criação do Cadastro Rural Ambiental (CRA) e esse prazo pode ser prorrogado em mais um ano. Depois de criado, os agricultores têm mais um ano para se inscrever no cadastro, sendo que o período pode ser aumentado em mais um ano. Depois de cadastrados, cabe ao governo analisar cada adesão para, então, convocar os produtores a assinar o compromisso, passo que deve levar outro ano.

Porém, antes disso acontecer, o projeto deverá ser regulamentado na forma de lei. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Assuero Doca Veronez, diz que é possível entender que o agricultor brasileiro terá maior segurança jurídica, depois dos debates com a sociedade, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Ele ainda diz que será investido cerca de R$1 bilhão em três satélites de fiscalização, mostrando que a nova lei será mais dura e trará maior punição para o agricultor que desmatar de maneira irregular. Veronez, no entanto, acha que a Amazônia é quem mais perde com o novo Código Florestal.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA, a Amazônia ficará com uma grande quantidade de florestas, mas isso não trará nenhum resultado financeiro para os moradores da região. Veronez acredita que a região deverá sofrer com a falta de desenvolvimento nos próximos anos.