Publicado em: segunda-feira, 04/06/2012

CNJ votará cotas para índios e negros para cargos do Judiciário

De acordo com uma proposta que será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amanhã, ingresso na magistratura por meio de concurso poderá ter um novo critério de seleção. Trata-se da adoção do sistema de cotas raciais a fim de selecionar juízes e servidores. A proposta, protocolada em maio, é da advogada Juliene Cunha. Ela pede, no requerimento, que o CNJ adote políticas afirmativas para que índios e negros possam entrar na magistratura. O conselheiro Jefferson Kravchychyn é o relator do projeto, mas segundo ele, não será possível que esse debate seja concluído no CNJ. Isso ocorre porque a mudança depende de alterações legislativas.

Projeto é complexo, diz conselheiro do CNJ

Segundo o conselheiro, essa mudança envolve uma série de questões como por exemplo a alteração da própria Loman [Lei Orgânica da Magistratura]. Essa é a lei com as regras seguidas para ingressar na carreira de juiz. Além disso, se não for aprovado, o projeto será arquivado. Em caso de aprovação será montado um grupo de trabalho para analisar os possíveis critérios de um sistema de cotas para a magistratura. Segundo ele este é um tema complexo, pois será preciso também identificar outras minorias. Outra questão é identificar se há advogados índios, por exemplo, para ocupar esses cargos na magistratura.

Projeto tem por objetivo beneficiar grupos que vem ganhando destaque

O objetivo dessa reserva de vagas é dar ainda mais benefícios para um grupo que vem mostrando cada vez mais relevância e destaque nos últimos 20 anos. Ainda em 1991, uma das formas de inclusão veio com a Lei nº 8.213, de 1991, que criou quantidade mínima de vagas para pessoas com deficiência nas empresas. Em 2000, várias universidades passaram a aderir ao sistema de cotas raciais e sociais. Em 2011, um novo avanço dessa área de inclusão foi a adoção de cotas para negros em provas de concurso para diplomata.