Publicado em: segunda-feira, 16/04/2012

CNBB lança nota lamentando decisão do STF sobre aborto de anencéfalos

Depois de passado alguns dias da decisão do STF, a polêmica sobre o aborto em casos em que o feto é anencefalo continua. Foram dois dias de julgamento até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na última quinta-feira à noite pela liberdade da mulher em interromper a gravidez nesse caso específico. Essa ação está tramitando no STF desde 2004, quando foi enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A votação resultou em 8 votos a dois em favor da descriminalização nos casos de anencefalia. Os ministros argumentam que não é crime, pois não há vida em potencial já que 75% dos fetos morrem na gestação e os outros 25% em até 24 horas depois de nascidos.

No entanto, depois da decisão, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou um anota em que diz que a entidade “lamenta profundamente” a decisão do STF. Segundo os bispos, legalizar o aborto de bebês com anencefalia é descartar um ser indefeso, pois esse é um diagnóstico errôneo. Segundo a nota, a ética da igreja católica não aceita a eliminação de inocentes e não há exceções para isso. Na perspectiva da igreja, o estado tem o papel de dar amparo e proteção à gestante. Para a entidade, o aborto não é a melhor opção e deixa consequências psicológicas para a mãe. O temor das entidades religiosas é que essa decisão abra precedentes para outros tipos de aborto. Até o momento as únicas possibilidades eram em caso de estupro ou de risco de morte à mãe.

Para evitar problemas, Ana Paula Gonçalves Copriva, advogada e presidente da Comissão de Direitos da Família da OAB, é necessário que o Conselho Federal de Medicina defina os critérios para diagnosticar a anencefalia. Os critérios adotados nesta decisão, segundo a advogada, são os mesmo dos outros dois casos já legalizados: os direitos da mãe estão acima dos direitos da criança.