Publicado em: sexta-feira, 29/06/2012

Candidatos com “contas sujas” poderão participar das eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (28) que aqueles políticos que tiverem contas eleitorais sujas poderão ser candidatos às eleições municipais que serão realizadas em outubro deste ano. A decisão foi tomada após a votação que teve quatro votos a três, com o voto de Dias Toffoli como decisivo.

Segundo as estimativas feitas pelo TSE, pelo menos 21 mil políticos de todas as regiões brasileiras tiveram suas contas rejeitadas e por isso fazem parte de um cadastro na Justiça Eleitoral.

O próprio tribunal já tinha previsto o veto aos candidatos com contas sujas em março deste ano. A norma dizia que os políticos que não tivessem suas prestações de contas de campanhas anteriores aprovadas pela Justiça Federal não poderiam concorrer às eleições.

No entanto, o PT e posteriormente outros 17 partidos solicitaram que a norma fosse reconsiderada. A justificativa era de que a decisão anterior da Corte não levava em conta o prazo da anualidade. Esse prazo diz que a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes das eleições, o que não era o caso.

A votação começou na terça-feira e estava empatada em três votos a trÊs quando foi suspensa após o ministro Dias Toffoli pediu para vista. Além de fazer parte do TSE, ele é ministro do Supremo Tribunal Federal. Já na quinta-feira, ele deu o voto decisivo para a questão. Os votos dos ministros Nancy Anddrighi, que era relatora do processo, Carmen Lúcia Rocha e Marco Aurélio Mello, que também são ministros do STF, foram vencidos.

Os ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani votaram para a participação dos políticos com contas sujas nas eleições municipais. Para isso, eles só precisariam apresentar as suas contas anteriores para ter quitação eleitoral. Verificar se essas contas são lícitas ou não seria responsabilidade do Ministério Público e da Justiça Eleitoral. Se for o caso, esses órgãos seriam capazes de chegar a inelegibilidade do candidato em questão.