Publicado em: quarta-feira, 16/05/2012

Câmara Federal aprovou ontem punição para crimes na internet

A Câmara Federal aprovou pena de três meses a um ano de detenção e multa para o crime de “devassar dispositivo informático alheio” quando o objetivo do criminoso é mudar ou destruir dados. Entra para a mesma pena aqueles indivíduos produzirem, oferecerem ou difundirem programa que permitem o crime de invasão de computadores. O mesmo também vale para outros dispositivos, como smart phone e tablet. Essa é a pena básica, mas quando a invasão gera prejuízos econômicos ela pode ser acrescida de mais 1/6 a 1/3 do tempo previsto.

Crime contra autoridades públicas tem tempo de pena acrescido

Quando o crime for praticado contra autoridades públicas, como para presidente da República, governadores e prefeitos, presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, de Assembleia Legislativa, do Supremo Tribunal Federal, a pena pode ser acrescida de 1/3 a metade. Conforme o projeto aprovado, somente pode propor a ação aquela pessoa que foi prejudicada. Isso só é relevado quando o crime ocorrer contra uma empresa pública ou contra concessionárias de serviços públicos.

Interromper serviços de internet também será penalizado

Também foi atualizado neste projeto os artigos do Código Penal que consideram como crime a interrupção de serviços telegráficos. Neste caso, quem retirar um site do ar, por exemplo, poderá receber a mesma multa que varia de três meses a um ano. Entra neste mesmo artigo a falsificação de cartão de crédito que, embora já estava no código penal, agora é considerada como falsificação de documento, tendo reclusão de um a cinco anos mais multa que pode ser acrescida de acordo com o caso. Segundo o relator do projeto, essas mudanças eram necessárias para deixar claro o que se considera como crime de falsificação. Se o projeto for sancionado pela presidente, as mudanças entram em vigor depois de 120 dias da publicação da aprovação.