Publicado em: quarta-feira, 28/08/2013

Câmara dos deputados aprova PEC do orçamento impositivo por 376 votos

Câmara dos deputados aprova PEC do orçamento impositivo por 376 votosFoi aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos deputados a PEC que é chamada de “Orçamento Impositivo”, ela foi aprovada em segundo turno e consiste em obrigar que o governo pague as emendas dos parlamentares, agora o texto seguirá para o Senado e lá a votação também deverá acontecer em dois turnos.

Essa aprovação por meio da Câmara dos Deputados aconteceu na mesma data em que a Presidente esteve visitando o Congresso Nacional, essa visita foi vista como uma possível aproximação entre os poderes na tentativa de embargar essa PEC, que contraria o governo, porém mesmo com a visita de Dilma, o governo não obteve sucesso, já que a emenda foi aprovada.

Essa PEC já tinha sido aprovada quando votada no primeiro turno em agosto deste ano, na ocasião foram 378 votos para sim 48 votos para não e 13 votos de abstenções, caso haja alguma alteração no texto realizado no Senado ele voltará para votação na Câmara e só terá sua promulgação quando tiver uma versão que seja fruto do consenso entre deputados e senadores, o governo se manteve contra essa proposta desde que ela foi apresentada e já que mesmo assim ela seria votada, foi solicitado que alguns desses recursos sejam destinados para a saúde.

No texto dessa proposta consta que o governo será obrigado a realizar o pagamento de emendas parlamentares individuais, nos tempos atuais essas emendas têm seu pagamento autorizado, mas o governo não tem nenhuma obrigação de que seja efetuada a execução das emendas em sua totalidade que já estão previstas no orçamento da União, por isso essa PEC tem o nome de orçamento impositivo.

Segundo o texto da PEC um percentual de até 1% da receita líquida do país, esse valor condiz com o valor de R$ 6.7 bilhões de reais, esse valor será repassado obrigatoriamente pelo governo para todas as emendas que forem propostas por deputados federais e também senadores.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos deputados com 376 votos a favor, 59 contrários e cinco votos de abstenções, caso haja sua promulgação essa PEC dará o direito de cada parlamentar destine valores que podem chegar a R$ 12 milhões anualmente para ações que eles julguem ser mais convenientes.