Publicado em: sábado, 31/03/2012

Câmara deve votar tolerância zero de álcool para motorista em abril

Edinho Araújo (PMDB-SP) é relator do projeto que tramita na Câmara dos Deputados sobre a tolerância zero de álcool para motoristas. O parlamentar disse ontem que o projeto deve ser votado em abril e o objetivo é que o texto deixe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) mais rigoroso no que diz respeito aos motoristas que dirigirem alcoolizados. Segundo o deputado, há um consenso entre os lideres dos partidos que é necessário deixar o CBT mais rígido. Além disso, eles concordam com a votação ainda no mês de abril.

Segundo a perspectiva dos parlamentares é necessário considerar outras provas além do bafômetro, já que este teste não é obrigatório. A proposta é tornar mais rígido alguns pontos para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não desconsidere as provas. Na última quarta-feira, o STF divulgou que não serão válidos os testemunhos como prova de embriaguez no processo criminal. Esse é um ponto que, segundo os deputados, precisa ser alterado.

O texto que deve ser votado já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no ano passado. Ele prevê “tolerância zero” de álcool para motoristas no país. Atualmente é permitido até 6 decigramas por litro de sangue. Para saber essa quantidade é usado o teste sanguíneo ou o bafômetro. No entanto o maior problema é que os indivíduos não são obrigados a fazer o teste, já que ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si.

O parlamentar disse que concorda com a “tolerância zero”, mas admite que esse ponto ainda será discutido com os demais parlamentares. Segundo Edinho é necessário considerar todos os lados. Ele falou ainda que para melhorar as justificativas do novo projeto e das alterações a serem votadas, se reuniu na última semana com membros do Ministério Público e com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir esses pontos importantes da lei.