Publicado em: sexta-feira, 02/09/2011

Câmara de Campinas recorre a Tribunal de São Paulo para cassar prefeito

Os vereadores da Câmara de Campinas recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tirarem o atual prefeito, Demétrio Vilagra (PT), do cargo. A medida foi tomada depois de o juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinar que Vilagra não poderá ser deposto e não ter autorizado a instauração de uma comissão processante, aprovada na Câmara, que permita investigar as acusações contra o prefeito.

O recurso enviado ao TJ defende que o poder Judiciário não tem o direito de estabelecer o que a Câmara pode fazer ou não. No entendimento dos vereadores, tal atitude se configura como usurpação do poder. Com isso, os vereadores defendem que não cabe ao juiz determinar quais processos a Câmara tem autonomia para investigar, sendo que os três poderes são independentes entre si. Para Fukumoto, o atual prefeito não pode ser julgado por acusações de denúncias feitas antes de assumir o cargo, sendo que Vilagra se tornou prefeito no dia 23 de agosto.

O presidente da Câmara teria assumido a prefeitura na sexta-feira passada, pois a Câmara havia aprovado a cassação ao mandato de Vilagra. Porém, quando a defesa do prefeito recorreu da decisão, Fukumoto decidiu anular a ordem da Câmara.

Vilagra é acusado de participação em um esquema de corrupção de licitações na administração do município. As investigações estão em andamento desde 2010 e o atual prefeito chegou a ser preso em maio deste ano. O então prefeito, Hélio de Oliveira Santos, foi destituído do cargo sob acusações de corrupção passiva, formação de quadrilha e fraude licitatória.