Publicado em: sábado, 27/04/2013

Câmara aprova lei permite apenas 40% dos ingressos disponíveis para shows para meia-entrada

Câmara aprova lei permite apenas 40% dos ingressos disponíveis para shows para meia-entradaSegundo um novo texto base do projeto para criação de uma cota de 40% para a venda de ingressos que custam meia-entrada em eventos artísticos, culturais e também esportivos, como shows, teatros e festivais, que foi aprovado na manhã da última quarta-feira, dia 24, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, a partir de agora os organizadores poderão optar por utilizarem uma cota mais baixa de ingressos pela metade do preço, incluindo até mesmo estudantes e idosos nesta mesma porcentagem. Tal proposta veio com um caráter conclusivo e deveria seguir para o Senado, mas os deputados vão recorrer pedindo votação direta no plenário por que entenderam que os idosos devem ser retirados deste limite de ingressos que serão vendidos pela metade do preço. Segundo o deputado Esperidião Amin (PP-SC) os idosos não podem ser incluídos nesta porcentagem, e protestou á respeito, lembrando que a secretaria de Direitos Humanos já se mostrou contrária a tal proposta e afirmou que o Estatuto do Idoso não prediz limites para a meia-entrada de pessoas que tem mais de 60 anos, alegando que a taxa reduz em 60% o direito que já foi conquistados pelos idosos. Em meio á discussão, a CCJ imediatamente rejeitou os destaques para que fossem feitos ás retiradas dos idosos do projeto em questão. Amin continuou defendendo sua ideia e afirmou que a Secretaria de Direitos Humanos do governo Dilma pediu para que o Congresso pudesse rever a medida já adotada. Já o Deputado Ademir Camilo (PSD-MG) declarou que pretende apresentar um recurso para que este projeto seja analisado no Plenário da Câmara antes de sair dali e ir para o Senado. Conseguindo 125 assinaturas de apoio, ele deverá conseguir o que deseja, já que possui mais de 10% da cota necessária para que o recurso seja acatado. Outros deputados dizem que o objetivo da votação é justamente criar a cota de 40%, e com a retirada dos idosos a votação não será eficiente.