Publicado em: quarta-feira, 29/02/2012

Câmara aprova fundo de previdência do servidor público

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (28), o texto base do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Está agendado para hoje a votação dos destaques que podem modificar algumas partes do projeto.

O texto aprovado tem por objetivo criar três fundos de previdência complementar. Um será voltado para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro do Poder Judiciário.

A maioria dos deputados foi favorável ao texto do deputado e relator Rogério Carvalho (PT-SE). Foram 318 votos favoráveis, 134 votaram contra e duas abstenções. De modo geral os partidos concordaram com o projeto e somente o PDT, o DEM, o P-SOL e o PMN apresentaram votos contrários. Alguns partidos, inclusive, liberaram os deputados para a votação. Foi o caso do PSD, PPS, PV, PSB, PTB e PCdoB.

Com a criação da Funpresp, os servidores públicos terão uma aposentadoria igual àquela paga aos trabalhadores que exercem suas atividades pelo Regime Geral da Previdência. No entanto, para aumentar a aposentadoria, os servidores precisarão contribuir com um percentual a ser negociado, o qual deve ter o limite de 8,5%. O trabalhador pode optar por contribuir com um valor menor que os 8,5%, mas neste caso a contrapartida da União será do mesmo percentual ao da contribuição. É possível contribuir com mais 8,5% caso o servidor queira, no entanto a contrapartida da União não pode ser maior que 8,5%, que equivale ao teto.

De acordo com o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), essas novas regras estabelecidas com a criação do novo órgão não devem prejudicar os servidores atuais, pois elas só valem para quem ingressar no serviço público após a sanção da lei. Assim que finalizar a votação da Funpresp na Câmara o projeto será encaminhado para avaliação no Senado.