Publicado em: segunda-feira, 02/04/2012

Câmara aprova destino de animal de estimação após divórcio

Foi aprovado na última semana um projeto que cria regras para a guarda de animais em caso de separação. O projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Agora é necessário que o projeto de lei passe pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo plenário da Câmara e também pelo Senado. O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) propôs o texto em maio do ano passado. Segundo ele, pelo projeto inicial, o animal ficaria com o original dono do animal.

Já o texto que foi aprovado semana passada pela Comissão de Meio Ambiente fez algumas mudanças. O relator do projeto, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), mudou o critério. O novo projeto deixa a critério do juiz a decisão sobre a guarda. Segundo o relator, tudo dependerá dos vínculos afetivos e de quem possui mais condições de cuidar do animal. Para decidir, a justiça deve acompanhar os dois lares onde o animal poderá viver, levando em consideração a disponibilidade de tempo, as condições de trato, sustento e afinidade. A guarda poderá ser unilateral ou compartilhada.

O texto deixa claro algumas outras questões como, por exemplo, a realização de cruzamentos. Nenhuma das partes, em caso de guarda compartilhada, poderá realizar cruzamentos ou comercializar filhotes sem o consentimento da outra. Caso isso ocorra, o dono poderá ser obrigado a fazer a reparação de danos. De acordo com Trípoli, a relevância do projeto está no fato de que os animais já fazem parte da família, por isso é necessário que seja definido regras para casos de separação dos casais. Hoje não existe nenhuma lei sobre o assunto, no entanto havia a necessidade de criá-la. O projeto determina que seja levado em consideração o cotidiano dos animais e a relação com os donos.