Publicado em: quinta-feira, 12/04/2012

Câmara aprova aperfeiçoamento da Lei Seca com o uso de novas provas

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estende os tipos de provas que podem ser utilizadas para constatar se o motorista está ou não embriagado. O projeto foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e tem por objetivo aperfeiçoar a Lei Seca. Já que os indivíduos não são obrigados a fazer o teste do bafômetro são necessários outros mecanismos para punir quem dirige sob efeito de álcool. Com a aprovação do texto é possível usar novas fontes de informação, como por exemplo, provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Atualmente só é autorizado como provas o teste do bafômetro e o exame de sangue.

Além disso, o projeto também prevê aumento do preço da multa para quem dirigir alcoolizado. Hoje o valor é de R$ 957,70, mas ele deve chegar a R$ 1.915,40 com a aprovação da nova lei. O texto já passou pela Câmara e agora deve ser discutido e votado pelos senadores. Caso haja modificações por parte dos senadores, ele voltará para a votação na Câmara dos deputados.

Novos projetos também devem ser votados nos próximos meses

A matéria foi votada ontem depois de uma decisão tomada durante reunião entre o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), os líderes partidários, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, e Agnaldo Ribeiro, Ministro das Cidades. Essa decisão rápida veio em função da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de considerar apenas o exame de sangue e o teste do bafômetro como prova para comprovar ou não que o motorista estava dirigindo alcoolizado. Novos projetos também devem ser votados ainda este semestre para tornar mais rígidas as penas aos motoristas que dirigem bêbados.