Publicado em: quinta-feira, 29/12/2011

Câmara analisa lei de atendimento preferencial na rede de saúde para pessoas acima de 60 anos

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei número 2171.11 que determina que as pessoas com mais de 60 anos terão atendimento prioritário em toda a rede de saúde pública do país.

A proposta de lei foi encaminhada pelo deputado Nelson Bornier, e ainda determina que as pessoas acima de 60 anos não poderão aguardar mais do 60 minutos para serem atendimentos em exames e consultas. Nos casos de cirurgias, o prazo será de 30 dias.

Além disso, a lei ainda prevê que os idosos não precisaram esperar para que façam o agendamento de consultas e exames no país. o tempo de 60 minutos será contado a partir do momento que esta essa receber a senha de atendimento, que deverá conter a data e a hora em que foi emitida.

Na avaliação do Bornier, os idosos são o grupo de pessoas mais afetadas pelo atendimentos da saúde pública no país. a lei se justificaria devido a própria condição destas pessoas e pelo estatuto do idoso. Não foi determinada uma previsão para o resultado da avaliação da lei.