Publicado em: quarta-feira, 11/04/2012

Brasil não possui vagas para novos jovens infratores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem, terça-feira (10), dados que indicam que o Brasil não possui novas vagas para a internação de jovens infratores, na totalidade de instituições já existentes no país. Os dados são partes integrantes do estudo ‘Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação’.

O levantamento aponta dados alarmantes. O estado que apresenta maior sobrecarga são os da região nordeste, como por exemplo, o Ceará, com ocupação de 221%, em seguida, Pernambuco, com 178%. Os estados de Bahia, Sergipe, Paraíba e Alagoas também apresentaram super lotação.

Na região centro-oeste quem se destaca é o Distrito Federal, com lotação de 129%. Na região Sul, quem chama atenção é o Paraná, com 111% de super lotação. De acordo com o CNJ, entre julho de 2010 e outubro do ano passado o Brasil possuía mais de 17 mil internos, espalhados pelos mais de 300 estabelecimentos de medidas socioeducativas em todo o país.

Outros dados

Além das unidades estarem atuando com sobrecarga, as instituições também não estão apresentando boas condições para o atendimento da área de saúde dos internos. O levantamento mostra que em 90% dos estabelecimentos estão presentes e atuantes psicólogos e assistentes sociais. Entretanto, advogados e médicos estão presentes em apenas pouco mais de 30% das unidades.

No número total de instituições para jovens infratores, pouco mais de 30% não apresentam nenhuma enfermaria e quase 60% não dispõem de uma sala para atendimento odontológico. Além disso, mais de 20% das instituições não possuem refeitórios, indicando que os alimentos são consumidos em espaços sem a adequação específica.

Quanto ao acesso à educação, o relatório indica que quase 50% das unidades não ofertam aos internos nenhuma biblioteca e que quase 70% não possuem nenhum ambiente com recursos audiovisuais.