Publicado em: segunda-feira, 12/09/2011

Brasil deve propor leis comuns para crimes cibernéticos em encontro internacional

A aprovação de leis comuns para combater crimes cibernéticos vai ser proposta pelo Brasil durante o encontro do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos, agendada para acontecer em Viena, capital da Áustria, no mês de dezembro. A intenção é que os países do Grupo compartilhem tais leis comuns para que o combate ao crime que acontece na esfera virtual seja mais eficiente. A iniciativa para marcar a reunião foi do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc).

De acordo com a coordenadora-geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Virginia Toniatti, em entrevista concedida na última sexta-feira (09), o ideal para o governo brasileiro seria ter “instrumentos de cooperação [internacional] claros e que se tenha a preocupação de, ao fazer uma investigação, respeitar as garantias fundamentais e os direitos humanos”. Segundo Toniatti, o Brasil organizou um seminário com a participação de representantes de ministérios e do Judiciário para criar uma legislação brasileira sobre o assunto, a qual será levada ao encontro em dezembro.

Toniatti informou que representantes do Legislativo também foram convidados, mas nenhum compareceu ao seminário. Para a coordenadora-geral, caso seja aprovada uma legislação comum entre os países para facilitar o compartilhamento de informações, talvez seja mais fácil conseguir aprovar uma lei brasileira para o crime dentro do país.

Para o Brasil, devem estar incluídos na questão dos crimes cibernéticos os pontos referentes a “invasão de computadores e de redes; acesso ou coleta de dados preservados, sigilosos ou de correspondências; produção, difusão ou divulgação de vírus; fraudes; furtos; estelionato; pornografia infantil e crimes de ódio”.