Publicado em: quarta-feira, 06/11/2013

Brasil configura entre os países com maior número de vítimas de tráfico de pessoas

Brasil configura entre os países com maior número de vítimas de tráfico de pessoasA CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara detectou a incidência de opressão de pessoas em diversos locais do país e nas com as inúmeras agilidades e perfil de vítimas. A Comissão finalizou que o Brasil está em meio aos dez países com maior número de indivíduos escravizados internacionalmente. Para encarar o tráfico de pessoas, a comissão expôs nesta terça-feira, 5, indicações de alterações na legislação e recomenda que o crime seja avaliado como hediondo.

O teor sugere a modificação de sete leis vigorantes, especialmente do Código Penal, com a especificação do crime de tráfico de pessoas. A punição seria de cinco a oito anos de prisão e multa. O parecer cita diversas penalizações adicionais, como as concernentes ao ofício comparável ao escravo. A minuta compreende a circunstância em que o operário é obrigado a adquirir débitos ou proibido de romper a ligação contratual. Sendo assim, a punição mínima incidiria de dois para quatro anos, e a máxima permaneceria em oito anos.

No tempo em que estavam trabalhando com os casos, a comissão escutou testemunho de 50 vítimas e atendeu 21 denúncias de episódios de tráfico de pessoas. No levantamento final, que será exposto em dezembro, a CPI vai advertir ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário a incriminação de diversos indivíduos que fazem parte da atividade e ação desse crime.

Durante investigação, a CPI abordou do tráfico de garotos no interior da Bahia; adoção ilícita de menores no interior do Paraná e de Santa Catarina com divisões nos Estados Unidos; tráfico de mulheres de Salvador para a Espanha; entre outras situações.