Publicado em: quinta-feira, 17/05/2012

Banco Central faz mudanças no regulamento do COPOM e votos serão públicos

Foram aprovadas ontem, dia 16 de maio, várias alterações no Regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM). As alterações foram aprovadas pela Diretoria Colegiada do Banco Central e o objetivo da mudnaça é adequar as reuniões do COPOM às novas regras da Lei de Lei de Acesso a Informações, que entrou em vigor ontem. Algumas regras das reuniões já eram consideradas como medidas de transparência. Algumas delas são: a divulgação do calendário anual de reuniões com pelo menos seis meses de antecedência; com antecedência de seis meses; comunicado expedido após a reunião indicando as principais decisões, publicação de Ata no período de seis dias úteis após a data da reunião. É preciso ainda que esse documento contenha ainda fundamentação da decisão, diagnóstico e prognóstico do cenário econômico; a ata também deve conter quantidade de votos proferidos e a cada três meses é preciso que seja feito um Relatório de Inflação, com o objetivo de apresentar informações sobre o cenário monetário.

COPOM vai divulgar o registro nominal dos votos

Com este novo marco legal de Acesso à Informação e partindo do pressuposto que o COPOM foi criado para dar publicidade às decisões do Banco Central sobre política monetária, houve uma alteração no seu regulamento em que é preciso adicionar nas atas e nos comunicados o registro nominal e a divulgação dos votos de cada um dos membros do Comitê. Outra decisão da Diretoria Colegiada foi a divulgação das informações e documentos usados nas reuniões após quatro anos.

Essa decisão mostra que o COPOM tem por objetivo dar mais transparência às suas ações e ao processo deliberativo de seus membros. As linhas gerais e objetivas do comitê se mantêm, o que se altera é o aperfeiçoamento do processo decisório em função da nova Lei. Esse novo regulamento aprovado ontem terá validade à partir da próxima reunião do COPOM.