Publicado em: segunda-feira, 01/10/2012

Baixar músicas deixa de ser crime em Portugal

Baixar músicas deixa de ser crime em PortugalO Ministério Público português afirmou que compartilhar músicas e filmes na rede não é algo ilegal. Quem não gostou nada desta decisão foi a Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal(Acapor), entidade esta que cuida da indústria cultural do país.

No início de 2011, a associação divulgou uma lista com 2 mil nomes de pessoas que transferiam filmes via P2P (Unidades de processamento que não possuem um papel fixo de cliente ou servidor).

Já para o Ministério Público de Portugal, estas duas mil pessoas não realizaram nenhum crime. O MP diz: “Do ponto de vista legal, ainda que colocando-se neste tipo de redes a questão do utilizador agir simultaneamente no ambiente digital em sede de upload e download dos ficheiros a partilhar, entedemos como lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado”.

Esta decisão deve nortear outros casos semelhantes na terra lusitana. As autoridades afirmam ser impossível que sejam investigados os downloads na rede apenas pelo IP (número que identificam um usuário), pois estes números não dão uma identificação necessária do indivíduo que está acessando a internet no momento.

A reclamação da Acapor, conforme diz o MP de Portugal, tem o seu valor, pois ela pode ajudar a mostrar que há necessidade que sejam repensadas as leis sobre os direitos autorais nesta nova era chamada de digital. Porém, esta lei só deverá ser aplicada quando for garantido direito para a cultura, a educação e a liberdade na rede, a decisão afirma: “Especialmente quando tal liberdade se cinge ao individual nada se relacionado com questões comerciais, com o lucro de atividade mercantil”.

A Acapor soltou uma nota oficial reclamando da decisão que diz: “Quem vai querer alugar um DVD se pode na mesma hora sacá-lo da internet e vê-lo, sem pagar nada a ninguém, tudo na máxima legalidade? Ou seja em Portugal, na realidade, quem paga para ter DVDs, Cds, livros, videojogos, programas informáticos, ou é estúpido ou é benemérito. O problema é que a indústria depende dos estúpidos e dos beneméritos para continuar o seu caminho”.