Publicado em: segunda-feira, 12/05/2014

Autorizações para trabalho externo podem ser revogados para mais sete condenados do mensalão

Autorizações para trabalho externo podem ser revogados para mais sete condenados do mensalãoUma decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de não liberar o trabalho externo de dois condenados do processo do mensalão do PT e também de negar o pedido de trabalho feito pelo ex-ministro José Dirceu, deve influenciar nas autorizações para mais sete condenados do mensalão, que atualmente cumprem pena por trabalhar fora do presídio.

A defesa de dois condenados, afirmaram em entrevista que estão certos da revogação das autorizações por parte do ministro, que é o atual relator da ação penal. Em meio aos sete condenados que podem ter o esse benefício cassado estão os ex-deputados: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT) e Bispo Rodrigues (do extinto PL, atual PR). Além de todos os nomes citados, também devem ficar sem o benefício, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, no momento eles estão ativos, trabalhando fora da penitenciaria em razão das decisões que foram tomadas pelas varas de execuções penais.

Cumprir um sexto da pena

Em contraponto com as decisões dos juízes das varas e a posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Joaquim Barbosa afirma ser necessário o cumprimento de ao menos um sexto da pena determinada pela Justiça, isso antes de qualquer solicitação do benefício de saída externa para trabalhar. Para que as autorizações para o trabalho externo aos condenados do mensalão fossem anuladas, o presidente do Supremo usou o artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), como base. A resposta é clara, a legislação estabelece o cumprimento de um sexto da punição antes que os presos possam ter direito ao regime semiaberto do presidio durante o dia, para trabalhar com remuneração. Essa medida passou a ser avaliada porque até então, nenhum dos casos dos condenados no processo do mensalão do PT cumpriu um sexto da pena.