Publicado em: sexta-feira, 13/07/2012

Aumentar pena de exploradores não reduz abusos, diz gerente de ONG

Segundo Itamar Gonçalves, gerente dos Programas da organização não governamental (ONG) Childhood Brasil, o fato de a legislação aumentar a pena de pessoas que praticam exploração sexual em crianças, não significa que haverá redução desses crimes no país. Em junho foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto que aumenta a pena para envolvidos neste tipo de crime. Houve uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e agora a pena pode chegar a até 12 anos de prisão. Hoje a punição é de somente quatro anos e essa duração da pena está prevista no ECA. Hoje, sexta-feira, dia 13 de julho, o ECA completa 22 anos.

Projeto prevê aumento de pena, mas isso pode não ter impacto na quantidade de crimes

Segundo Gonçalves, há países que a pena chega a 30 anos e mesmo assim o governo não conseguiu diminuir a incidência desse tipo de crime. Segundo ele, para diminuir esses problemas são necessárias ações preventivas e atendimento melhor às crianças e adolescentes. O projeto de lei que foi aprovado é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e também prevê aumento de pena para quem estimular a exploração via internet. O projeto também deixa claro que donos de locais onde os crimes são praticados, como bares e motéis, serão punidos da mesma forma. Neste momento o texto segue para ser analisado na Câmara dos Deputados.

Gonçalves ressaltou que é necessário ampliar o atendimento das crianças e adolescentes. Ele disse que alguns estados e municípios possuem planos próprios, no entanto o orçamento para esse tipo de programa acaba ficando bem restrito. Além disso, em outros casos, por não terem sido pensadas com antecedência, essas ações ficam fora do orçamento e os trabalhos são restritos devido à falta de dinheiro.