Publicado em: sexta-feira, 22/08/2014

Após determinação Judicial Apple retira aplicativo Secret de sua loja virtual

Após determinação Judicial Apple retira aplicativo Secret de sua loja virtualApós a determinação judicial que previa que o aplicativo Secret teria de ser retirado do ar pela Google e também pela Apple, a empresa da maçã aceitou a decisão e retirou o aplicativo de sua loja virtual, portanto usuários do sistema ios no Brasil não podem mais fazer o download do aplicativo.

Além de Google e Apple, a Microsoft também foi mencionada na ação pois esta possuí o aplicativo Cryptic que é similar ao Secret, a ação foi feita no dia 15 desse mês e teve a sua aprovação no dia 19, sendo assim as empresas teriam 10 dias após a decisão para se adequar as normas judiciais.

No entanto mesmo tendo que efetuar o pagamento de uma multa que foi fixada em R$ 20 mil por dia de descumprimento da ação, somente a Apple retirou o aplicativo Secret de sua loja virtual, o aplicativo ainda pode ser baixado na loja da Google e também no Windows phone.

Na ação o Ministério Público se baseou em dois fundamentos, sendo o primeiros se referindo ao fato de que a Constituição garante a liberdade de manifestação de pensamento, porém proibi o anonimato, já o segundo fundamento se refere ao fato de que a intimidade das pessoas bem como a sua privacidade não podem ser violadas.

Ainda assim a documentação da ação considera o fato de que o aplicativo não é em seu total anônimo, já que os dados dos usuários que fazem as publicações, são guardados pela empresa e podem ser utilizados judicialmente, contudo o fato de o aplicativo divulgar que o anonimato é absoluto em relação a origem das mensagens foi considerada ilegal.

O Secret chegou no Brasil no mês de maio e desde então tem gerado controvérsias já que estava sendo utilizado para difamação de pessoas, cyberbullying, divulgação de fotos e informações com caráter privado, além de ser utilizado para espalhar mentiras sobre determinadas pessoas, o que gerou muito desconforto dentre pessoas que utilizam ou não o aplicativo.