Publicado em: quinta-feira, 15/08/2013

Após Aprovação da Câmara texto que destina Royalties do petróleo para saúde e educação é encaminhado para Sanção

Royalties do petróleoEm um acordo firmado entre o Palácio do Planalto e líderes de partidos, a Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira a votação da proposta que visa destinar 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

Os deputados reprovaram o primeiro projeto do governo e tomaram a decisão de que os 50% do Fundo Social deveriam ser destinados para educação e saúde.

A proposta, que já possuía aprovação do Senado, segue agora para Presidente Dilma Rouseff decidir se sanciona ou não o texto.

Os royalties que terão como destino o investimento em educação e saúde são referentes aos novos contratos assinados pela União com comercialização registrada a partir do mês de dezembro do ano passado.

Os royalties de localidades em atividade há mais tempo, como nos estados que são produtores que é o caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, prosseguirão com as aplicações realizadas pelos governos estaduais referentes a cada um deles.

O texto principal que integrava o projeto teve aprovação dos deputados no mês de julho, antes que se iniciasse o período chamado do recesso branco.

Após diversas reuniões das lideranças da Casa com ministros do governo, nesta quarta-feira os parlamentares resolveram retomar a votação e apreciaram as propostas de alterações no texto que haviam ficado sem uma definição por ter havido um impedimento do partido PMDB e de uma parcela da base aliada.

No texto da proposta original do governo que ratificada pelo Senado, seriam aplicadas em educação apenas 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, não mexendo no capital principal, porém os deputados preferiram a versão que pretende destinar metade de todo o capital do Fundo Social e não somente os rendimentos.

A proposta segue agora para que a Presidente Dilma Roussef decida pela sua Sanção ou não.