Publicado em: terça-feira, 07/08/2012

Aplicativos e jogos para celulares terão classificação etária

Aplicativos e jogos para celulares terão classificação etáriaUma publicação feita no Diário Oficial pelo Ministério da Justiça decretou que os aplicativos e jogos vendidos ou distribuídos gratuitamente para download deverão conter a classificação indicativa usando o padrão brasileiro, como já é feito em programas de televisão e filmes. Com esta determinação, os usuários poderão saber qual idade indicada para a utilização dos aplicativos e games.

As empresas dos apps e games, como Google e a Apple, serão responsáveis pela avaliação do conteúdo dos produtos. As companhias irão se basear em alguns critérios como violência, sexo e drogas, a apresentação a classificação etária no padrão brasileiro. As regras irão valer para todos os programas que tenham interação entre as imagens mandadas para os aparelho, independente se o programa é gratuito ou pago.

Regra

De acordo com o Ministério da Justiça, a indicação etária deverá ser exibida em um local em que o usuário possa visualizar rapidamente. Segundo o Ministério, o usuário poderá comprar o programa se ele não corresponda com a idade indicada pelo distribuidor do produto. Em lojas físicas, a classificação indicativa também vale, e se uma criança quiser comprar um game ou aplicativo acima de sua idade, deverá estar acompanhada de um adulto responsável.

A determinação estará valendo daqui 30 dias de que foi publicada. Aqueles que não respeitarem a portaria irão receber uma punição do Ministério Público. O Ministério da Justiça afirma que esta medida foi necessária para acompanhar a evolução da tecnologia com a intenção de aumentar a participação da sociedade nesta área.