Publicado em: sexta-feira, 30/03/2012

Apenas médicos podem fazer acupuntura no Brasil

A partir de agora somente médicos poderão fazer acupuntura. Essa foi uma decisão tomada pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1). Ficou decidido que essa será uma prática exclusivamente médica. Essa informação foi divulgada ontem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Esse era um pedido antigo do CFM, pois desde 2001 pediam para que ficasse proibida a prática por parte de psicólogos, fisioterapeutas e farmacêuticos. A acupuntura é uma especialidade da medicina, segundo as normas do CFM, da mesma forma que a pediatria, psiquiatria e cardiologia.

A decisão foi dada pelos desembargadores da 7ª Turma Suplementar do TRF-1. Eles consideraram que os conselhos de fisioterapia, terapia ocupacional e farmácia não podem incluir a prática em suas resoluções. Todos os magistrados concordaram, por unanimidade, que é uma área exclusiva da medicina. O tribunal seguiu a defesa do CFM que diz que como a acupuntura se refere ao tratamento de doenças isso deve ser feito pelos médicos. Embora as resoluções dos conselhos das outras profissões consideravam como atividades apropriadas para as áreas, depois que a decisão for publicada no Diário Oficial da União, esses documentos não terão mais validade, pois a decisão tem poder suspensivo.

Outro projeto também pede exclusividade de ação por médicos

De acordo com o membro da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM, Dirceu Sales, essa decisão é histórica e pertinente e os desembargadores viram que outras áreas praticando essa especialidade poderia ser um risco, pois não são médicos.

Segundo ele, para essa prática é necessária a identificação de um caso clínico, o que necessita de um médico formado. Na perspectiva do CFM, a regulamentação como uma prática somente da medicina reduziria problemas de interpretação, pois evitaria que outros profissionais aplicassem a técnica. Há outro projeto, por exemplo, que está tramitando e define que somente um médico pode dar diagnósticos e executar procedimentos invasivos.