Publicado em: sábado, 29/09/2012

Anvisa não precisa pagar indenizações de silicones defeituosos

Anvisa não precisa pagar indenizações de silicones defeituososA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (mais conhecida pela sigla Anvisa), não terá que pagar uma indenização por danos materiais e morais a uma mulher que utilizava próteses de silicone da marca francesa PIP (Poly Implant Prothèse), é o que diz a Justiça Federal do estado de Santa Catarina.

As próteses poderiam se romper, devido ao silicone PIP que era de uma qualidade ruim. Mais de 25 mil próteses dessa empresa foram utilizadas por mulheres no Brasil, segundo informa a Agência que cuida da saúde no Brasil.

As informações de quem seria essa mulher foram resguardadas pela Justiça Federal catarinense, que não as divulgou. O valor da indenização que ela moveu contra a Anvisa era de R$ 105.400 sendo R$ 5.400,00 para substituição das próteses e outros R$ 100 mil devidos aos danos morais que diz ter sofrido neste período.

Alexsander Fernandes Mendes, o juiz federal substituto que julgou esse caso, disse em seu parecer que a Anvisa não pode se tornar uma garantidora da qualidade dos produtos que estão em circulação no país e não pode responder defeitos ou alterações no processo de fabricação. A Agência deve fiscalizar o processo, mas ela não tem o controle de todo ele, apenas de uma parte em um determinado momento.

O juiz ainda afirma que após a prótese ser registrada no Brasil, o fabricante a alterou, e de uma forma irregular, colocando dentro da sua composição um silicone para uso apenas industrial. Mendes finaliza: “A Anvisa não deve responder por eventuais danos causados pelo uso da prótese mamária e decorrentes de conduta imposta exclusivamente ao fabricante”.