Publicado em: quinta-feira, 24/07/2014

Antigo prédio da Vasp localizado em Congonhas tem leilão revogado pela Justiça

Antigo prédio da Vasp localizado em Congonhas tem leilão revogado pela JustiçaO leilão para o antigo em que ficava instalada a sede da Vasp aconteceria no final deste mês, porém a Justiça decidiu que o leilão não será mais realizado, a decisão foi tomada pela Juíza Federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, que é titular da 11ª Vara Federal Cível do Estado de São Paulo.

A área do prédio que fica localizado em Congonhas é de 15 mil metros², com a decisão da Juíza foi efetuado o bloqueio da matrícula do imóvel e a posse do edifício foi repassada para a União Federal, por intercessão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, a Infraero, segundo informações a União Federal já havia entrado com processo na Justiça para requerer a posse do edifício.

O valor que foi estipulado pela Freitas leilões como lance inicial pela propriedade foi de R$ 111.15 milhões e já a partir desta segunda-feira era possível que os interessados fizessem lances pela propriedade, na tarde desta quarta-feira o site já apresentava um comunicado sobre a decisão que culminou na suspensão do leilão, informações passadas por meio da Assessoria de comunicação da Justiça Federal de São Paulo dão conta que ainda cabe recurso da decisão.

No prédio existem obras de arte e outros utensílios que devem ir a leilão nos próximos meses, essa decisão já estava programada.

A companhia aérea Vasp teve suas atividades encerradas no Brasil no ano de 2005, a empresa declarava que o edifício era de sua propriedade, já que o Governo do Estado de São Paulo havia feito a doação do prédio para a empresa na década de 1980.

Para que fossem feitas as instalações do aeroporto de Congonhas o governo do Estado realizou um contrato que previa concessão para a manutenção, exploração e aparelhamento do aeroporto, o Governo Estadual desapropriou as terras existentes no local, com o acordo era previsto que as propriedades existentes ao fim de 25 anos seriam revertidas para o patrimônio da União, com o fim do contrato a União é responsável pelo serviço do aeroporto e a infraestrutura existente lá agora faz parte do patrimônio da União, porém o edifício sede da Vasp não fez parte deste levantamento de bens e por esse motivo foi feita a doação do Governo Estadual para a Vasp.

Segundo a Juíza responsável pelo caso o fato de o edifício que abrigava a antiga sede da Vasp não ser parte do registro de incorporação não traz transtornos à sua incorporação ao patrimônio da União, já que o domínio foi realizado quando este foi desapropriado, Regilena disse ainda que o documento de doação do prédio feita pelo Governo do Estado para Vasp não tem validade, sendo assim o documento que declara que a propriedade do edifício pertence a Vasp também não possuí validade.