Publicado em: quinta-feira, 15/08/2013

Aneel tem novas regras de tarifa social

Aneel tem novas regras de tarifa socialA Agência Nacional de Energia Elétrica, aprovou na tarde de terça feira (13) algumas mudanças nos procedimentos atualmente adotados para a concessão da Tarifa Social na cobrança da energia elétrica, criada para ser concedida apenas para consumidores de baixa renda. Agora, as distribuidoras de energia de todo o país precisarão se adequar as novas normas dentro do prazo de 120 dias.

Até a mudança nas regras, o benefício era concedido baseado em um banco de informações formados com dados fornecidos pelos próprios consumidores de energia elétrica. Agora, com a nova regulação determinada pela Aneel, todas as distribuidoras de energia devem validar estas informações já contidas nos bancos de dados, com base ainda nas informações disponibilizadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que controla os beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, antes de liberar a concessão do benefício.

Ficará também a cargo das distribuidoras verificar todos os anos se as famílias beneficiadas ainda se encaixam nos critérios que a legislação estabeleceu para ter direito a tarifa social. No caso de as famílias não esteja mais dentro dos critérios, eles serão notificados pela distribuidora para regularizar a situação das informações, correndo o risco de perder o benefício da tarifa social caso a regularização não seja feita a tempo.

A família precisa estar inscrita no Cadastro Único para programa sociais do Governo Federal para ter direito à tarifa social, além de apresentar uma renda familiar mensal por cada integrante da família que seja menor ou igual a metade do valor do salário mínimo nacional. As famílias que tenham um portador de deficiência ou doença que exija o uso contínuo de aparelhos que dependam do consumo de energia, além de contarem com uma renda mensal de até três salários mínimos nacionais, também tem direito ao benefício, assim como quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

O consumidor que estiver se adequando aos critérios, deve procurar a distribuidora de energia de sua cidade e apresentar a documentação necessária para ter direito ao benefício. Hoje em dia, mais de dez milhões de famílias em todo o país são beneficiadas pela Tarifa Social, com descontos que variam de 10 a 65%.