Publicado em: quinta-feira, 29/09/2016

Anatel determina que operadoras permitam que usuário consulte consumo de dados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou as regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações. De acordo com essas regras, além das empresas de telefonia móvel permitirem agora que o contrato dos usuários sejam cancelados pela internet, as empresas também vão precisar disponibilizar recursos para que os usuários também acompanhem o uso do serviço que foi contratado. A determinação está valendo desde a última semana, do dia 10 de março. As regras foram determinadas desde a implementação, por parte das empresas de telefonia móvel, o corte da internet quando o usuário chegar ao fim do pacote de dados contratado.

Essa medida foi implantada pelas operadoras no final do ano passado, informando os usuários sobre o corte do serviço com o envio de mensagens de texto. Entretanto, essa notificação para o usuário acontecia apenas quando o consumo já estava em 80% ou mesmo já tendo completado os 100% da franquia. Agora, as empresas precisam manter em seus sites um espaço reservado para que os consumidores possam acompanhar o andamento do consumo dos dados contratados no serviço, enquanto estiverem usando a internet. Essa regra determinada pela Anatel será valida não somente para as companhias de telefonia móvel, mas também para todas as que atuam no setor de telecomunicações.Anatel determina que operadoras permitam que usuário consulte consumo de dados

Esse espaço nos sites será acessado com login e senha, espaço em que o usuário também poderá cancelar automaticamente o plano contratado, sem a necessidade de contato com um atendente da empresa. A rescisão precisa ser aprovada em até dois dias úteis, tempo em que o usuário ainda deverá pagar pelo uso do serviço que realizar. Entretanto, a operadora tem autorização para contatar o cliente, na tentativa de convencê-lo a manter os serviços. Se for necessário realizar um pedido de rescisão parcial, de apenas parte dos serviços contratados, o contato precisa ser feito com um atendente. Se ele for um cliente fidelizado, a operadora pode cobrar uma multa pela rescisão do contrato.