Publicado em: sexta-feira, 21/02/2014

Anatel determina que créditos de celulares tenham validade mínima de 30 dias

Anatel determina que créditos de celulares tenham validade mínima de 30 diasOs créditos de celulares pré-pagos terão data de validade, de acordo com a determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as operadoras de telefonia estipulavam um prazo para que os créditos fossem utilizados.

A Anatel determinou que as empresas de telefonia móvel têm quatro meses para se ajustar às novas regras para que os créditos tenham , no mínimo, um mês de validade. As regras impostas pela agência reguladora serão colocadas em edital até o fim de semana.

A proposta surgiu após inúmeras reclamações dos consumidores destas empresas, de que em muitos casos as operadoras não informam o prazo ou dão um prazo muito curto para que consumam os créditos, incluindo os bônus.

O maior obstáculo consiste na comercialização dos créditos, há estabelecimentos que desconhecem o prazo de validade, tanto que no ano passado, o Tribunal Regional Federal proibiu o comerciante de efetuar a recarga, decisão que foi revogada dias depois.

Outra queixa do consumidor foi atendida, as empresas deverão avisar ao consumidor que utiliza aparelhos pós-pagos quando estiver quase excedendo o valor do pacote, isso inclui não apenas o celular, mas também o serviço de internet 3G.

Quem nunca se incomodou com aquelas mensagens de publicidade, não é mesmo? A Anatel também determinou que as empresas não enviem SMS ao cliente, a não ser que ele requisite. Durante a compra de serviços, a operadora deverá informar os planos e encaminhar ao usuário as descrições do que foi comprado, para que não confunda cliente.

A gravação das conversas com a operadora deverá ser realizada quando o cliente ligar para a empresa de telefonia e também ao receber ligações dos atendentes. Esta será uma forma do cliente ter um controle maior do que é acordado. Além disso, os planos disponibilizados pela operadora deverão constar no site oficial da empresa, tal como nas redes sociais.